Somente corresponsabilidade do agronegócio e Estado tornará viável o autocontrole

Por Letícia Silva e Guilherme de Castro Souza.

Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma

A Decisão foi unânime.

Brasil bate recorde no número de aquisições e fusões em 2021

Os princípios ESG já valem na Due Diligence e são valorizados para a negociação de empresas agrícolas.

Os impactos mundiais do conflito entre China e Estados Unidos

Por Daniel Toledo.

Impossibilidade de retorno ao trabalho justifica manutenção de pensão a ex-cônjuge

A decisão é da Quarta Turma.

MODELO DE PETIÇÃO PARA LEVANTAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS

Rejeição da exceção de pré-executividade pedido de condenação em honorários sucumbenciais. Requerimento de expedição e levantamento de guia em separado

Conversa por WhatsApp serve como indício para cobrir despesas de gravidez

Justiça reviu liminar após suposto pai admitir que teve relações sexuais com mulher sem usar métodos contraceptivos

Ação de prestação de contas não serve para fiscalizar gastos com pensão alimentícia

Relator da ação entende que é possível ao genitor manejar a ação em razão do seu poder-dever de fiscalizar a aplicação dos recursos

Condições subumanas na colheita de erva-mate geram indenização

Foi aplicado aos réus uma indenização de R$ 50 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Pai deve indenizar filho por abandono afetivo

A decisão da corte paulista inovou em relação à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria.

Contrato particular de união estável

Modelo de Contrato

Questões de Direito Civil

Questões de Direito Civil, extraídas do Exame de Ordem do Estado do Rio Grande do Sul de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

ICMS. Fraude praticada por servidores estaduais, empregados de banco e empregados da própria empresa contribuinte em detrimento desta. Restituição do prejuízo.

Não se presume paternidade por recusa de avós em fazer exame de DNA

Ação de separação judicial e conversão em divórcio. Transação não homologada.

Fratura de mandíbula em extração de siso obriga dentista a indenizar

Alexandre de Moraes intercede em favor dos aposentados e pede destaque na Revisão da Vida Toda

Por Murilo Gurjão Silveira Aith

Não cabe ao STJ afirmar legalidade, mesmo em abstrato, da utilização da tabela Price

Segundo o relator, a importância da controvérsia é constatada na multiplicidade de recursos envolvendo a forma pela qual deve o julgador aferir se há capitalização de juros com a utilização da Tabela Price em contratos de financiamento

Apelação cível. Ação monitória. Cobrança de mensalidades escolares. Réu que não frequentou as aulas. Exceção.

Cobrança devida. Recurso desprovido.

Apelação criminal. Sentença condenatória por disparo de arma de fogo. Defesa requer diminuição do valor de cada dia-multa. Possibilidade. Réu desprovido de recursos.

Consequente concessão do benefício de gratuidade dam justiça. Isenção de custas. Precedentes. Recurso provido.